Política de Privacidade
Última atualização: 22 de outubro de 2026 · Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD)
1. Controlador dos dados
Soluva Digital, CNPJ 58.812.434/0001-76, responsável pela marca Luzinhas do Céu e pelo site luzinhasdoceu.com.br. Encarregado de dados (DPO) e canal para os titulares: contato@luzinhasdoceu.com.br.
2. Dados de crianças
Não coletamos dados de crianças. O site não tem cadastro, comentários nem formulários para crianças. A compra só pode ser feita por adultos (pais, responsáveis ou educadores). Se percebermos que dados de uma criança foram enviados, eles serão apagados.
3. Quais dados coletamos e por quê
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo e e-mail | Identificar a compra, enviar o link do livro e dar suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| CPF e endereço (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e UF) | Emitir a nota fiscal de serviço (NFS-e) da compra, como exige a legislação tributária | Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
| Dados da cobrança Pix (valor, data, identificador da transação) | Confirmar o pagamento e liberar o download | Execução de contrato e obrigação legal/fiscal (art. 7º, II e V) |
| Endereço IP e data/hora de acesso | Segurança, prevenção de fraude e abuso e registro exigido pelo Marco Civil da Internet | Obrigação legal (Lei 12.965/2014, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Os dados bancários do pagador ficam com o banco dele e com o Banco Inter. Nós não recebemos números de cartão, senhas nem dados bancários do comprador. Não usamos os seus dados para propaganda nem os vendemos.
4. Com quem compartilhamos
- Banco Inter S.A.: processamento da cobrança Pix;
- Prefeitura / Sistema Nacional da NFS-e: emissão da nota fiscal;
- ViaCEP: consulta do endereço a partir do CEP digitado (só o CEP é enviado);
- Hostinger: hospedagem do site, do banco de dados e do e-mail (servidores com proteção técnica adequada);
- Autoridades: somente quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Cookies e vídeos
O site não usa cookies de rastreamento nem de publicidade. Os clipes só são carregados quando você toca em "assistir", pelo modo de privacidade reforçada do YouTube (youtube-nocookie.com); a partir daí vale a política de privacidade do Google. Fontes de texto são carregadas do Google Fonts.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da compra (nome, e-mail, valor, data): por 5 anos, por exigência fiscal e para defesa de direitos;
- Registros de acesso (IP e data/hora): por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet;
- Links de download: expiram em até 72 horas.
7. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS/SSL), arquivos e credenciais fora da área pública do servidor, links de download individuais com prazo e limite de uso, e acesso restrito aos dados. Nenhum sistema é 100% invulnerável; se houver incidente que possa causar risco relevante, avisaremos os titulares e a ANPD, como manda a lei.
8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento e de graça: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigi-los; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação dos desnecessários; pedir a portabilidade; saber com quem compartilhamos; e revogar consentimentos. Basta escrever para contato@luzinhasdoceu.com.br. Respondemos em até 15 dias. Dados que a lei nos obriga a guardar (como os fiscais) serão mantidos pelo prazo legal. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão válida é sempre a publicada nesta página, com a data acima.