Termos de Uso

Última atualização: 22 de outubro de 2026

1. Quem somos

O site luzinhasdoceu.com.br e a marca Luzinhas do Céu pertencem a Soluva Digital, inscrita no CNPJ 58.812.434/0001-76 ("nós"). Contato: contato@luzinhasdoceu.com.br.

2. Aceitação

Ao usar este site ou comprar um produto, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o site.

3. Público e responsabilidade dos pais

O conteúdo do Luzinhas do Céu é feito para crianças, mas as compras e o envio de dados só podem ser feitos por maiores de 18 anos (pais, responsáveis ou educadores). Recomendamos que o uso de telas pelas crianças seja sempre acompanhado por um adulto.

4. Produtos digitais

O livro "Desenhos Cristãos para Colorir – Luzinhas do Céu" é um arquivo digital em PDF (A4) para imprimir. Não há envio de produto físico. O preço, as características e a forma de pagamento (Pix) aparecem antes da compra.

A entrega é feita por link de download liberado na própria tela logo após a confirmação do Pix e enviado ao e-mail informado. O link é pessoal, tem validade e número de downloads limitados por segurança. É sua responsabilidade informar um e-mail correto e salvar o arquivo no seu aparelho.

5. Licença de uso (o que você pode e o que não pode fazer)

Ao comprar, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para:

• imprimir quantas cópias quiser para uso da sua família;
• imprimir para uso em sala de aula, escola dominical ou ministério infantil, sem cobrar pelas cópias.

É proibido, sem autorização por escrito: revender, compartilhar, enviar ou publicar o arquivo (no todo ou em parte) em grupos, redes sociais, sites ou drives; vender as páginas impressas; usar os personagens, desenhos, nome ou logo do Luzinhas do Céu em outros produtos ou para fins comerciais; ou remover os créditos do material.

5.1. Responsabilidades do comprador

Ao comprar, o comprador se compromete a:

• não copiar, compartilhar, revender, sortear, distribuir ou disponibilizar o arquivo ou suas páginas a terceiros, de graça ou cobrando, por qualquer meio (WhatsApp, Telegram, redes sociais, sites, drives, gráficas, etc.);
• baixar e guardar o arquivo em local seguro (celular, computador ou nuvem própria) logo após a compra. O link de download tem prazo e limite de uso; depois de baixado e enviado ao e-mail informado, a guarda do arquivo e do e-mail é de responsabilidade do comprador;
• informar nome e e-mail verdadeiros e corretos, que são usados para a entrega;
• usar o material dentro da licença do item 5.

A violação destas obrigações cancela a licença de uso sem direito a reembolso e pode gerar cobrança de indenização pelos prejuízos causados, além das medidas previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998, arts. 102 a 104) e no art. 184 do Código Penal. Mesmo assim, se você perder o arquivo, fale com a gente: dentro do possível, reenviamos o link a quem comprovar a compra.

6. Propriedade intelectual

Os personagens, desenhos, músicas, vídeos, textos, marca e logo do Luzinhas do Céu são de titularidade da Soluva Digital e protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). O uso indevido pode gerar responsabilização civil e criminal. Os textos bíblicos citados são de domínio público ou usados em trechos curtos, com a referência.

7. Pagamento

O pagamento é feito por Pix, processado pelo Banco Inter S.A. Nós não recebemos nem guardamos dados bancários ou senhas do comprador. A cobrança Pix expira em 60 minutos; após esse prazo, gere uma nova.

8. Direito de arrependimento e reembolso

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados da compra, escrevendo para contato@luzinhasdoceu.com.br com o nome e o e-mail usados. Devolvemos o valor integral pelo Pix em até 10 dias úteis. Com o reembolso, a licença de uso é cancelada e o arquivo deve ser apagado. Pedidos repetidos ou com sinais de abuso (por exemplo, compra e pedido de reembolso para obter o material de graça) podem ser recusados, conforme a boa-fé prevista no Código Civil.

9. Problemas com o download

Se o link não funcionar, expirar ou o e-mail não chegar (confira o spam), escreva para o nosso e-mail com os dados da compra que enviamos um novo link.

10. Vídeos e links de terceiros

Os clipes são exibidos pelo YouTube e os links levam a redes como Instagram, Spotify e outras plataformas, que têm termos e políticas próprios. Não controlamos esses serviços.

11. Limitação de responsabilidade

O site e os materiais são oferecidos "como estão". Nos esforçamos para mantê-los disponíveis e sem erros, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Não nos responsabilizamos por falhas de impressora, de internet ou do aparelho do usuário, nem por uso dos materiais em desacordo com estes Termos. Nada nestes Termos limita os direitos garantidos ao consumidor por lei.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão válida é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização. Compras já feitas seguem os Termos vigentes na data da compra.

13. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão, conforme o Código de Defesa do Consumidor.